Política de Privacidade brx7

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a brx7, operadora da plataforma disponível em brx7.cam, é a Controladora dos Dados Pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade. Na qualidade de controladora, a brx7 determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais dos seus usuários.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários registrados e visitantes da plataforma brx7, incluindo pessoas físicas que acessem o sítio eletrônico brx7.cam, utilizem qualquer funcionalidade da plataforma ou se comuniquem conosco por qualquer canal.

A brx7 coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da forma como você interage com nossa plataforma. Abaixo descrevemos as principais categorias e as situações em que cada coleta ocorre:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Identificação pessoal: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo com CEP;
• Credenciais de acesso: nome de usuário e senha (armazenada em formato criptografado — nunca em texto simples);
• Documentos de verificação (KYC): cópias de documentos de identidade, comprovante de residência, selfie de verificação e comprovante do método de pagamento;
• Informações financeiras: dados necessários para processar depósitos e saques, incluindo chaves Pix, dados bancários e carteiras digitais — todos tratados com padrões PCI-DSS;
• Comunicações: mensagens trocadas com nosso suporte via chat, e-mail ou outros canais.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência e cliques;
• Dados de dispositivo: identificadores únicos de dispositivo, modelo do aparelho, resolução de tela e idioma configurado;
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada no endereço IP (país e estado), para fins de conformidade regulatória;
• Dados de sessão: histórico de login, horários de acesso e padrões de uso da plataforma;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na seção 9 desta política.

2.3 Dados de atividade na plataforma

• Histórico completo de apostas realizadas (esportivas e cassino), incluindo valores, mercados escolhidos e resultados;
• Histórico de todas as transações financeiras (depósitos, saques, bônus recebidos e utilizados);
• Preferências de jogos e padrões de comportamento de apostas para fins de jogo responsável;
• Configurações de conta e preferências de comunicação definidas pelo usuário.

Os dados pessoais coletados pela brx7 são utilizados exclusivamente para as finalidades declaradas abaixo, observado o princípio da limitação de finalidade previsto na LGPD:

Nos termos do artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve ser fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas na lei. A brx7 utiliza as seguintes bases legais para suas atividades de tratamento de dados:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços da plataforma brx7 ao titular dos dados, incluindo criação de conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por leis aplicáveis, incluindo obrigações de KYC, AML, reporte a autoridades fiscais e conformidade com as normas da SPA e Banco Central do Brasil;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, melhoria da plataforma, segurança da informação e promoção do jogo responsável, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): tratamento para o envio de comunicações de marketing e para a utilização de cookies não essenciais — consentimento sempre revogável sem custo ou prejuízo ao titular.

A brx7 não vende, aluga nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios de tais terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nos casos e com as entidades descritos abaixo, sempre com as garantias contratuais e técnicas adequadas:

• Processadores de pagamento e instituições financeiras: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e instituições bancárias parceiras — para viabilizar depósitos, saques e verificação de titularidade de contas;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação de documentos e autenticidade de CPF, contratadas para cumprir obrigações regulatórias;
• Provedores de jogos e softwares: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros — que recebem apenas os dados técnicos mínimos necessários para o funcionamento dos jogos (identificador de sessão);
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de computação em nuvem, hospedagem e CDN utilizados para operar a plataforma com segurança e disponibilidade;
• Autoridades públicas e reguladores: mediante ordem judicial, requisição de autoridade policial competente, determinação da SPA, Receita Federal, COAF ou Banco Central do Brasil — nos estritos limites legais aplicáveis;
• Empresas de análise e prevenção a fraudes: fornecedores especializados em detecção de comportamentos suspeitos, multicontas e lavagem de dinheiro.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da brx7 são contratualmente obrigados a tratar esses dados com o mesmo nível de proteção exigido por esta política e pela LGPD, vedado o uso para finalidades não autorizadas.

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia da informação utilizada pela brx7, alguns dos seus dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a brx7 adotará as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD para assegurar que o nível de proteção dos seus dados seja equivalente ao garantido pela legislação brasileira.

As transferências internacionais realizadas pela brx7 estão fundamentadas em uma ou mais das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países que, por decisão da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), garantam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, incorporadas nos contratos com fornecedores internacionais;
• Normas corporativas globais (BCR — Binding Corporate Rules) adotadas por fornecedores multinacionais;
• Cumprimento de obrigação legal ou execução de contrato em que o titular seja parte.

A brx7 retém os dados pessoais dos seus usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais obrigatórios de guarda. Abaixo indicamos os principais prazos de retenção aplicados pela plataforma:

Após o vencimento do prazo de retenção aplicável, os dados serão permanentemente eliminados dos sistemas da brx7 ou anonimizados de forma irreversível, de modo que não seja mais possível associá-los ao titular originário.

A brx7 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração indevida, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da brx7;
• Armazenamento criptografado de senhas utilizando algoritmos de hash com sal (bcrypt ou equivalente) — nenhuma senha é armazenada em texto simples;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e recomendada para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para sistemas internos — cada colaborador acessa apenas os dados necessários para sua função;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas com alertas automatizados;
• Testes de penetração (pentest) realizados periodicamente por empresas especializadas independentes;
• Política de backups criptografados com retenção redundante em múltiplas localidades geográficas;
• Treinamento regular da equipe interna sobre segurança da informação, phishing e boas práticas de proteção de dados.

A plataforma brx7 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e, com o seu consentimento, para fins analíticos e de marketing.

9.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma, carrinho de apostas). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam na plataforma, para identificar e corrigir problemas técnicos e melhorar a experiência — requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências personalizadas do usuário (configurações de jogo, odds favoritas) para proporcionar uma experiência mais personalizada — requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir anúncios relevantes e medir a eficácia de campanhas promocionais — requerem consentimento explícito e podem ser desativados a qualquer momento.

9.2 Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador ou por meio das ferramentas de gestão de consentimento disponíveis na plataforma. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais da brx7, mas pode reduzir a personalização da experiência de uso.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) garante aos titulares de dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao Encarregado de Dados da brx7. Conheça seus direitos:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Dados pelo e-mail [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [direito a exercer]". Atendemos solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento, podendo ser prorrogado em casos de alta complexidade, com comunicação prévia ao titular.

Os serviços da brx7 são destinados exclusivamente a pessoas com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos. A plataforma não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso a brx7 tome conhecimento de que dados de menores de idade foram coletados sem o consentimento dos responsáveis legais, tais dados serão imediatamente eliminados dos nossos sistemas e a conta associada será encerrada. O processo de verificação KYC é nossa principal ferramenta para garantir que apenas maiores de 18 anos utilizem a plataforma.

Nos termos do art. 41 da LGPD, a brx7 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também denominado DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
• Orientar os colaboradores e contratados da brx7 sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

A brx7 reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir alterações em nossas práticas de tratamento de dados, mudanças na legislação aplicável ou melhorias nos nossos processos de proteção de privacidade.

Alterações materialmente relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor, por meio de aviso exibido na plataforma e/ou notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta. A data de "Última Atualização" exibida no topo desta política indica quando a versão vigente foi publicada.

O uso continuado da plataforma brx7 após a entrada em vigor de alterações nesta Política constitui aceitação das novas disposições. Caso não concorde com as modificações, o usuário poderá solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência das mudanças.

Para qualquer questão relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pela brx7, ao exercício dos seus direitos como titular ou a reclamações sobre práticas de privacidade, você pode nos contatar pelos seguintes meios:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Privacidade / LGPD")
• Chat ao vivo: disponível na plataforma brx7.cam, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações formais de direitos de titulares

Caso considere que a brx7 não atendeu adequadamente à sua solicitação ou que seus direitos de privacidade foram violados, você tem o direito de apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), autoridade responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, através do portal oficial da autoridade em gov.br/anpd.